A pensão alimentícia é a forma utilizada para garantir a subsistência daquele que necessita, seja ele(a) pai, mãe, filho(a), ex esposo(a), ex companheiro(a), dentre outros. Contudo a pensão alimentícia não é automática, ela deve ser arbitrada judicialmente observando-se alguns requisitos.
A situação mais comum é a pensão que é convertida em favor dos filhos até que se atinja a maioridade, todavia, não finaliza necessariamente nessa fase, caso em que, se o filho(a) continuar com os estudos, caberá a ele(a) usufruir desse benefício até os 24 anos de idade. Assim, ao final desta fase caberá o Alimentante o direito de ajuizar ação de Exoneração, para sinalizar ao juiz que não existe mais a necessidade do Alimentando.
Esta não é a única forma de exoneração, existem outras que podem ocorrer até mesmo antes da maioridade em relação aos filhos. No caso de ex companheiro(a) e ex esposo(a), e exoneração também é válida quando demonstrado que não há mais necessidade daquele que recebe a pensão.
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Dra. Thais Barreto Nogueira – Márcio Beckmann Advogados Associados