PACIENTE SOFRE TRAUMA QUANDO REALIZAVA TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA USANDO EQUIPAMENTO DE TRAÇÃO. QUEM RESPONDE POR ESTE EVENTO?

Para entender este fato, precisamos identificar as relações entre os envolvidos. 1 - FISIOTERAPEUTA instalou consultório dentro da Clínica-C (sem contrato de aluguel). 2 - CLÍNICA-C que recebia valor simbólico,…

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Divórcio – A Distinção entre o patrimônio da Pessoa Física e Jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).

O MEI – Microempresário (ou empreendedor) individual, é uma categoria de microempresa que trabalhadores autônomos utilizam para formalizar seu negócio, de forma prática e sem muita burocracia, a exemplo de cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, fotógrafos, entre muitas outras atividades Porém, existem alguns pontos que merecem atenção especial, pois o Microempresário (ou empreendedor) individual mesmo com CNPJ, ainda têm responsabilidade patrimonial pessoal, ou seja, o seu patrimônio pessoal se comunica com o da empresa, inexistindo diferenciação ou proteção ao patrimônio, inclusive nos casos de divórcio o patrimônio da empresa também será alvo da partilha de bens.

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USUCAPIÃO EM CARTORIO – Regularização de propriedade de forma descomplicada!

Com a crescente necessidade de regularização imobiliária, seja por motivos simples, como a possibilidade de figurar como possuidor/proprietário perante as concessionárias de serviços públicos, a fim de comprovar residência. Seja…

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Crianças e adolescentes também podem receber Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Sim é possível! Entenda!

Primeiro de tudo, é importante recobrarmos ao que é o BPC. Regido pela lei Lei 8.743/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Nada mais é que um benefício assistencial,…

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