O MUNDO DIGITAL E A NOVA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA
A LEI DE LICITAÇÕES ESTÁ EM MUTAÇÃO, E AGORA? O procedimento licitatório é consagrado pela Constituição Federal em seu art. 37, XXX, como um procedimento obrigatório anterior a aquisição de…
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O regime de bens define como acontece a comunicação do patrimônio de um casal? Com quem a esposa concorre? Voltamos nosso olhar para as relações com características de União Estável,…
Vivemos em União Estável e sem documento. É possível a dissolução desta relação fora da justiça? Sim, é possível. Ouvimos muito dizer que o casamento (convivência marital) está para aquela…