Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo ao site da MB DIGITAL Advogados Associados. Apresentamos a você (“USUÁRIO”) os Termos de Uso e a Política de Privacidade, documentos estes que relacionam as regras mínimas a serem observadas pelos usuários e ou visitantes que acessam, consultam ou adquirem os serviços da MB DIGITAL, por meio do site no endereço eletrônico www.mbdigital.adv.br e todas as redes sociais ligadas ao domínio mbdigital.adv (coletivamente “REDES SOCIAIS”).

Ao acessar o site da MB DIGITAL, o particular concorda com os termos gerais de serviços, leis e regulamentos aplicáveis ​​a matéria e seu estrito cumprimento, responsabilizando-se pelos eventos envolvendo os direitos autorais da sua identidade advocatícia.

Em não havendo concordância com qualquer parte dos Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário não deve utilizar as redes sociais. Ao continuar logado, o Usuário expressamente concorda com todos os seus termos.

Responsabilidade, Garantias e Danos

Observa-se intensa mudança legislativa de normas e leis, eventos modificativos de jurisprudência, tornando instável o aparato jurisprudencial e seus precedentes.

O envolvimento da MB DIGITAL em oferecer atualizações legislativas simultâneas não garantem exatidão dos seus termos, muito menos que não contenham erros durante seu processo de atualização.

As publicações nas redes sociais da MB DIGITAL têm caráter informativo e não se prestam a balizar assessoria jurídica e ou consultoria, não se responsabilizando por quaisquer eventos contrário ao interesse do particular. Serão permitidas a MB DIGITAL promover quaisquer alterações, integrais ou não das notas contidas nos textos meramente informativos, não lhe sendo atribuída penalidade por qualquer das alterações tipográficas, podendo fazê-las a qualquer momento. Ainda neste, o uso indevido pelo particular, seja por modificação, utilização para fins comerciais, remoção, transferência e ou qualquer de suas violações, reporta ao infrator responder objetivamente pelos danos causados.

Propriedade Intelectual

Considera-se pertencente a MB DIGITAL as imagens, fotos, marcas, códigos, layout, não limitando-se aos textos e outros elementos criptografados, abarcado pelos direitos de Propriedade Intelectual, especialmente o todo do seu conteúdo e licenças correspondentes. Os links porventura inseridos nas redes sociais não eliminam a responsabilidade de qualquer usuário quando de sua utilização, inclusive em respeito a política do Link-Site acessado.

Política de Privacidade

Com o objetivo de lhe proporcionar segurança e confiança no uso de nosso Site e Redes Sociais (coletivamente “REDES SOCIAIS”) a MB DIGITAL Advogados Associados, fundado na política de privacidade, prima por zelar pela confidencialidade e privacidade dos dados pessoais dos visitantes destas Redes Sociais. A Política de Privacidade é parte integrante do nosso Termos de Uso e Política de Privacidade.

Como os seus dados serão coletados e de que forma?

A MB DIGITAL Advogados Associados poderá obter informações pessoais e não pessoais para viabilizar os serviços oferecidos quando você visitar nossas redes sociais. Em particular, sempre quando preencher qualquer dos formulários existentes nas plataformas digitais/redes sociais. As informações pessoais quando coletadas, são informações necessárias para realização das atividades inerentes ao ofício da advocacia e seus desmembramentos. Não coletamos nenhum tipo de informação pessoal sobre você, a menos que você as forneça.

Modificações da Política de Privacidade

A Política de Privacidade poderá ser alterada de forma unilateral por seus responsáveis, cabendo aos usuários das redes sociais o mínimo de cuidado sobre as modificações, estando cientes de que seu regramento se aplica independente de outros termos anteriores, tratando-os a partir de então. As mudanças de versão da Política de Privacidade efetuada pelo provedor das mídias sociais, ocorrerão quando este utilizar propositadamente na sua página o número da versão atual e versão anterior da referida Política indicando “atualização”. No intuito de melhorarmos nossos serviços e da operação nas mídias em geral, esclarecemos que prescinde visita corriqueira a tais mídias e sobre as modificações dos seus termos e políticas.

Uso de informações coletadas

Nós utilizamos sua informação somente para conduzir nossos negócios e oferecer nossos serviços. A MB DIGITAL não vende, fornece, distribui ou divulga suas informações a terceiros.

Disposições Finais

O Usuário está obrigado a ressarcir à MB DIGITAL de qualquer quantia despendida em decorrência das violações deste Instrumento, leia-se Termos de Uso e Política de Privacidade.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

O Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Fica eleito o Foro da Comarca de São Luís – MA, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente dos diplomas anotados.