Tudo sobre Precatórios, de forma simples e descomplicada.
Aquele que é vencedor de uma ação judicial contra a União, Estado e Município tem o direito de exigir dele o pagamento da dívida que se dará através da emissão de um Precatório.
E o que é o Precatório?
A palavra que atormenta o Ministério da Economia, Precatório, significa dívida decorrente de decisão judicial. Assim, Trata-se de derrota do Executivo –União, Estado ou município– na Justiça, sem mais nenhuma chance de apelação nem de postergação. A ordem do Judiciário é clara: pague.
A antecipação de créditos oriundos de Precatórios pode ser bastante interessante dependendo do seu perfil e das condições negociadas.
O caminho do pagamento é consideravelmente incerto, ou seja, pode demorar bastante tempo até chegar sua vez de receber – vários anos ou até décadas em alguns casos.
Com isso, vários credores, em um cenário totalmente desfavorável de crise na economia e crise na saúde pública, devido a pandemia de COVID-19, escolhem por antecipar seus precatórios no intuito de fazer caixa e sair do vermelho.
Vamos ver o procedimento de cessão de crédito.
PROCEDIMENTO PARA ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIOS
O mercado de compra e venda de precatórios está crescendo bastante, já que a estimativa é que a dívida dos precatórios em todo o Brasil gira em torno de R$ 90 bilhões em 2022.
O processo é simples mesmo?
Depende!
O credor que tiver dúvidas sobre como funciona o procedimento de compra e venda de Precatórios, primeiramente deverá acionar um especialista nessa área, um advogado que possa orientar, ou seja, traduzir algumas questões um tanto complexas, como o deságio.
Há benefícios e vantagens? Senão vejamos:
No caso, a opção da antecipação de crédito, mesmo com o deságio aplicado no fim do processo, pode representar um ótimo negócio. Vamos falar das principais vantagens que a venda de precatório pode lhe proporcionar:
• Dinheiro imediato
• Sair da fila de pagamento
• Tirar do papel projetos
• Pagar dívidas e se livrar das altas taxas de juros
Você já está passando ou já passou algum tempo esperando pelo julgamento do processo. Agora ainda vai ter que aguardar na fila de pagamento, esperando e planejando o uso desse dinheiro sabe-se lá quando.
O fato é que essa demora acaba gerando uma ansiedade enorme que pode ser evitada com a venda do precatório. Com a negociação, ocorre a antecipação desse dinheiro de forma imediata para atender necessidades urgentes de quem é dono do precatório.
Por Dr. David Teixeira – Márcio Beckmann Advogados Associados (MB Digital).