Tudo sobre Precatórios, de forma simples e descomplicada. Aquele que é vencedor de uma ação judicial contra a União, Estado e Município tem o direito de exigir dele o pagamento…
A LEI DE LICITAÇÕES ESTÁ EM MUTAÇÃO, E AGORA? O procedimento licitatório é consagrado pela Constituição Federal em seu art. 37, XXX, como um procedimento obrigatório anterior a aquisição de…
Com a ampla popularização das redes sociais, a vida cotidiana foi impactada diretamente em diversas áreas. Reflexo disso é o surgimento de novas carreiras no mercado de trabalho, dentre elas…
Lei do Superendividamento: A Lei garante renegociação com todos os credores ao mesmo tempo para consumidores que não conseguem pagar suas dívidas e bancos estão proibidos de fazer qualquer tipo…
A crise epidemiológica da COVID-19 parou o Brasil e o mundo, parou inclusive a economia causando grandes transtornos financeiros a milhões de brasileiros que tiveram suas empresas fechadas ou que…
Vamos com calma, essa é uma pergunta muito comum, cuja resposta geram algumas discussões. O Código Civil 2002 - relata que o empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada…
Para entender este fato, precisamos identificar as relações entre os envolvidos. 1 - FISIOTERAPEUTA instalou consultório dentro da Clínica-C (sem contrato de aluguel). 2 - CLÍNICA-C que recebia valor simbólico,…
O MEI – Microempresário (ou empreendedor) individual, é uma categoria de microempresa que trabalhadores autônomos utilizam para formalizar seu negócio, de forma prática e sem muita burocracia, a exemplo de cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, fotógrafos, entre muitas outras atividades Porém, existem alguns pontos que merecem atenção especial, pois o Microempresário (ou empreendedor) individual mesmo com CNPJ, ainda têm responsabilidade patrimonial pessoal, ou seja, o seu patrimônio pessoal se comunica com o da empresa, inexistindo diferenciação ou proteção ao patrimônio, inclusive nos casos de divórcio o patrimônio da empresa também será alvo da partilha de bens.
O regime de bens define como acontece a comunicação do patrimônio de um casal? Com quem a esposa concorre? Voltamos nosso olhar para as relações com características de União Estável,…
Os segurados que contribuem para a Previdência Social têm a possibilidade de deixar uma pensão por morte aos seus dependentes, desde que seguidos alguns requisitos. A pensão por morte nada…