Sobre
Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores. É um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.
A principal norma aplicável nesse ramo é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), combinado com os conhecimentos em outros elementos legislativos.
O profissional advogado da MB DIGITAL (facilitador) desta parte da advocacia acumula conhecimentos suficientes para os litígios, sejam no contencioso ou extrajudicial. Atuação específica, pontual, direcionada sobre elementos legislativos e ou leis complementares da matéria.
Somos um time de referência, e a experiência da MB DIGITAL associada ao seu corpo de advogados especialistas serão decisivos para uma entrega de resultado.
Área de Atuação e Prática
SERVIÇOS
Ações de responsabilidade pelo vício de qualidade e quantidade.
Ações pontuais sobre garantia legal, contratual e garantia estendida.
Ações referentes a infrações penais do CDC.
Atuação em demandas sobre sanções administrativas e seus efeitos.
Revisão de contrato de Leasing, Alienação fiduciária, Créditos de Giro e outros;
Revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação entre a empresa e seus fornecedores, e pessoas físicas, dispostas pelo Código de Defesa do Consumidor;
Atuação em demandas judiciais, em todas as esferas do Poder Judiciário, para a defesa dos interesses da empresa nas relações envolvendo o Direito do Consumidor, assim como perante o PROCON e entes administrativos.
Como funciona MB DIGITAL?
A nossa equipe de atendimento ao CLIENTE é uma unidade transformadora, e está pronta para fazer o acolhimento dos problemas e dúvidas, receber e ouvir suas queixas.